quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Reforma política quer acabar com a reeleição a partir de 2018

Instituída em 1997, a possibilidade de exercer dois mandatos consecutivos de presidente da República, governadores e prefeitos, poderá ser extinta a partir das eleições de 2018. O Grupo de Trabalho da Câmara concluiu ontem a proposta de Reforma Política extinguindo a reeleição.

A bancada no PT foi contra a mudança e ainda deverá apresentar emenda quando a proposta for à votação sugerindo que a proibição valha apenas para cidades com até 200 mil habitantes. O tempo de mandato não muda, permanece em quatro anos. A tentativa de ampliá-lo para cinco anos foi derrubada.

A emenda da reeleição foi aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso e até hoje gera polêmica por causa da denúncia de compra de votos para aprová-las.


Mudanças

Criado como tentativa de respostas às manifestações de junho, a proposta é abrangente, mas não conseguiu avançar para o financiamento público das campanhas.

Os deputados acertaram, por exemplo, o fim do voto obrigatório, a criação de um sistema distrital para as eleições de deputados federais, com a divisão dos Estados em regiões e a redução de assinaturas para a criação de novos partidos.

As mudanças foram transformadas em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e serão submetidas à análise de uma comissão especial. Depois, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.

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