quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Um a 10 outro a 1.000


O PT e PTB não sem encontram mesmo. Enquanto os petistas estão voltados para a discussão interna sobre ter ou não candidato próprio para a sucessão do governo, os petebistas já tiveram conversas com todos os partidos que integram a base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT).

O senador Armando Monteiro Neto, e pré-candidato,  não abre mão de sua candidatura já que, a pedido do ex-presidente Lula, retirou a candidatura em 2006 para apoiar o hoje senador Humberto Costa (PT) ainda no primeiro turno. Com a derrota do petista, Monteiro migrou para o palanque do governador Eduardo Campos (PSB), que foi eleito naquele ano e reeleito quatro anos depois.

Além do PT, Armando Monteiro manteve encontros com dirigentes de PCdoB, PDT, PRB, PR, PSC, PTC, PTN e PMDB. O senador trata de minimizar o caráter terminativo das conversas sempre que questionado sobre acertos, mas enfatiza que as conversas vão continuar. “Tenho mantido um diálogo permanente com lideranças de todos os partidos que integram a base da presidente Dilma”, resume-se a dizer.

Prevenção à exploração sexual é tema de seminário em Garanhuns

A Secretaria Estadual de Turismo, a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e o Centro de Prevenção às Dependências (CPD) realizam, na próxima quinta-feira (30), um seminário sobre políticas públicas de ações de prevenção à exploração sexual no turismo. A iniciativa faz parte do projeto “Turismo Protetor: Pernambuco contra a violência sexual”, que tem a parceria da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. O encontro acontece no auditório do Sebrae, localizado na avenida Rui Barbosa, nº 671, bairro Heliópolis, às 10h.

De acordo com a secretária de Turismo de Garanhuns, Gerlane Melo, a oportunidade é ímpar para todos aqueles que trabalham na área de gestão de meios de hospedagem, bares, restaurantes, clubes, boates, barracas e centro de compras. “Vale ressaltar que propomos ir além do público que trabalha com o setor de serviços. Gestores e técnicos das áreas sociais protetivas, como por exemplo de direitos humanos, mulher, assistência social, conselhos tutelares, policiais rodoviários, civis e militares, além de associações e ONGs que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente”, destaca.

As atividades do projeto serão desenvolvidas nas 14 regiões turísticas de desenvolvimento do Estado, contemplando 30 municípios, incluindo Garanhuns e o distrito estadual de Fernando de Noronha.

Texto:
Cloves Teodorico

Convocatória para o Garanhuns Jazz Festival 2014 abre em fevereiro

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, vai abrir na próxima segunda-feira (3) a convocatória para seleção de bandas ou artistas solos – independentes ou iniciantes – que desejam participar do Garanhuns Jazz Festival, que acontecerá, este ano, entre os dias 01 e 04 de março, na Praça Cultural Mestre Dominguinhos.

As inscrições da seleção seguem até o dia 07 do referido mês. A partir de hoje, os candidatos já podem acessar o edital, que está disponível no site da Prefeitura de Garanhuns (www.garanhuns.pe.gov.br), imprimir o documento de preenchimento e, a partir da data estipulada, procurar a Secretaria de Cultura, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

Concurso Cultural – Com o objetivo de abrir espaço na grade de programação para quem deseja divulgar seus trabalhos, o Garanhuns Jazz Festival 2014 oportuniza um concurso diferenciado. A escolha da referida atração será feita por uma equipe de jornalistas de Pernambuco. Abaixo, segue os critérios para a participação:

1 – Na página do Facebook (https://www.facebook.com/pages/Garanhuns-Jazz-Festival), o artista deverá postar um vídeo (pode ser caseiro, o que importa é o conteúdo musical) com um link para uma página com informações sobre ele mesmo (pode ser uma página da própria rede social). Cada artista deverá postar apenas um vídeo;

2 – Os quatro vídeos mais “curtidos” pelo público em geral, no post, serão entregues aos jurados, que escolherão, dentre as opções, o artista (ou banda) vencedor (a);

3 – A atração escolhida irá se apresentar em um dos dois palcos principais do evento e irá ter como prêmio o pagamento de um cachê no valor de R$ 2.000,00 por uma apresentação de 1h de duração;

4 – A atração selecionada será incluída nas artes de divulgação do festival e no release oficial do evento.

Para participar do Concurso Cultural, é necessário estar devidamente inscrito na convocatória oficial. A sede da Secretaria Municipal de Cultura fica na rua Treze de Maio, S/N, centro, CEP: 55.295-410.

Texto: Cloves Teodorico

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Sinal Amarelo para Copa

Com os recentes protestos contra a Copa fez acender a luz amarela e Dilma convocar reunião de emergência. Alguns países recomendaram cautelas para os turistas por conta dos protestos que geram, com prisões e quebradeiras no Rio de Janeiro de São Paulo.

A presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência para quando ela desembarcar no Brasil, na próximo quarta-feira (29/1), com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Celso Amrim, e do Esportes, Aldo Revelelo. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a data e o local da reunião ainda não estão confirmados.

Preocupada com a violência dos protestos, a exemplo do que ocorreu em junho e julho do ano passado, quando as principais ruas das cidades brasileiras foram tomadas por ondas de protestos violentos, entre eles contra o Brasil sediar a Copa com investimentos vultosos em detrimentos da educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública. Depois dos protestos, petistas já admitem que a onda de manifestações poderá prejudicar a reeleição de Dilma.

Eleição de 2014 vai para segundo turno

Diante de um cenário econômico catastrófico, inflação, desgaste da máquina do governo, desconfiança dos investidores estrangeiros (contabilidade criativa), e a protestos populares durante a Copa do Mundo. Fizeram o PT e os partidos aliados a recuarem e admitir o segundo turno para o governo federal. A demonstração do PÂNICO foi a baixaria nas redes sociais patrocinada por militantes do PT. 

A pá de cal  foi o surgimento de novas candidaturas nunca antes testadas pelo eleitor em nível federal, como as do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O presidente nacional do PT, Rui Falcão, por intermédio de sua assessoria, foi na mesma linha de Gilberto Carvalho: disse que não trabalha com a possibilidade de vitória no primeiro turno. O cenário também tem sido traçado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas conversas que vem mantendo com a direção do PT e aliados. O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR). "O PT trabalha com o 2.º turno. Mesmo quando o governo Lula deslanchou, em 2006, houve 2.º turno, o que se repetiu na eleição da presidente Dilma Rousseff. O natural é que haja 2.º turno".


Os Principais candidatos da oposição, Aécio e Campos fizeram pacto de não agressão como estratégia para levar a disputa ao 2.º turno. O alvo de ambos será único: Dilma. "Vamos conversar sempre. Não existe entre nós a possibilidade de uma briga. Ninguém vai ousar mais do que recomenda a disputa saudável", disse Campos ao Estado.

Ele disse ainda ter feito acordo com a ex-ministra Marina Silva para enquadrar todas as alas da Rede, que se abriga no PSB, e que, vez por outra, ameaçam uma crise na coligação. Na quinta-feira. Marina desautorizou a ala mineira da Rede que atacou a aliança com o PSDB.

Para Aécio, o 2.º turno é certo. "Quando não há uma convicção clara a favor da manutenção do governo, a população aposta no segundo turno. É o que vai ocorrer. O índice de aprovação do atual governo e aquele que aponta os que querem mudança indicam isso", afirmou ao Estado.

Fonte: Estadão

Auxílio-reclusão pode está chegando ao fim?

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo

Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação

Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Jornal Jurid

sábado, 25 de janeiro de 2014

Secretaria de Cultura abre convocatória para o “Carnaval de Garanhuns 2014”‏

A Secretaria Municipal de Cultura abre, a partir da próxima segunda-feira (27), a convocatória do “Carnaval de Garanhuns 2014”. O objetivo do processo seletivo é escolher propostas de artistas e grupos musicais/culturais, preferencialmente que estejam inscritos no Cadastro Cultural do Município, para compor a grade de programação dos festejos de carnaval, neste ano. Prazo segue até o dia 7 de fevereiro.

Serão aceitas inscrições daqueles que apresentem propostas de shows relacionados ao ciclo carnavalesco, que englobam desfile de bloco, maracatu, escola de samba, coco, afoxé, ciranda, axé, entre outros. “Nossa expectativa é a de resgatar as tradições da data e oferecer uma variedade de opções para os moradores e turistas que visitam o município nessa época do ano. É importante que leiam a convocatória completa para esclarecerem as dúvidas”, evidencia a secretária de Cultura, Cirlene Leite.

Os interessados em participar devem acessar o site da Prefeitura de Garanhuns (www.garanhuns.pe.gov.br), e preencherem o Anexo I (ficha de inscrição), disponível no link ao lado direito da página. A entrega do documento deve ser realizada de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h, na sede da Secretaria de Cultura, localizada na rua Treze de Maio, S/N, centro. Àqueles que não puderem se deslocar até o prédio indicado, podem enviar para o mesmo endereço, com postagem aceita até às 17h do dia 7 de fevereiro. O resultado dos selecionados será divulgado até o dia 15 de fevereiro.



Texto: Cloves Teodorico

Delegado muda de sexo e surpreende colegas policiais


Surpresa para os policiais civis de Goiás, seu delegado virou delegada, A surpresa com a mudança do delegado Thiago de Castro Teixeira para a delegada Laura de Castro Teixeira, isso mesmo ele virou ela. Ela, ou ele, sempre foi muito séria e nunca falou sobre o assunto. De acordo com os colegas, a surpresa aconteceu porque ela já foi casada e tem dois filhos e nunca tocou no assunto da intenção de mudar de sexo.

Laura, na imagem ainda antes da cirurgia, saiu de licença médica há cerca de seis meses. Ela viajou até a Ásia, onde se submeteu à mudança de sexo, da qual ainda se restabelece. Em fevereiro, quando deverá voltar ao posto será a delegada Laura de Castro Teixeira.

Ela entrou na Justiça com um processo para ter direito ao novo registro civil de sexo feminino.

Laura tem atuação considerada firme nas operações de combate à criminalidade promovidas pela Polícia Civil, onde ingressou há cerca de quatro anos, Foi delegada titular das cidades de Trindade e Senador Canedo, ambas na região metropolitana de Goiânia. Também atuou como coordenador do grupo especial de repressão a narcóticos da cidade de Porangatu, no Norte de Goiás.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que, apesar de ser o primeiro caso no Estado, a população e colegas de trabalho devem receber com naturalidade a novidade.

Fonte: R7

Senado gasta R$ 71 mil por porcelana dourada e pano de prato felpudo

Ano novo tudo novo ... até para o Senado Federal, este ano os senadores querem começar o ano legislativo com louças novas nas cozinhas e nas copas das unidades administrativas da Casa. No primeiro dia útil de fevereiro, o Senado realiza pregão para comprar R$ 71.800 em materiais como xícaras e panos de prato.

No edital, o Senado solicita mais de 17 mil itens de cozinha e copa. Na lista, estão:

  • 50 bules de café que, pelas especificações exigidas, custam R$ 140 cada um;
  • 3.600 xícaras de porcelana branca com pires e frisos dourados com o logotipo do Senado ao preço de R$ 10 cada;
  • 600 panos de algodão e com tecido atoalhado felpudo ao custo de R$ 7 cada; 
  • 600 garrafas térmicas e 
  • 13 mil pacotes de guardanapo, com 50 unidades cada um.

Mas essa não é a única licitação que o Senado vai fazer para iniciar os trabalhos legislativos. Também estão abertos editais para assinatura digital de jornais e de revistas e para instalação de pontos de cartão de crédito e de débito.

O Senado quer a assinatura de 13 jornais e seis revistas para acessar, por meio da internet, o conteúdo dos veículos de comunicação. O serviço, com autorização para “copiar, reproduzir e imprimir as notícias de interesse do Senado” deve ser contratado por R$ 208 mil, por um ano.

O edital exige senhas individuais de acesso para os senadores, para a biblioteca e para a Secretaria de Transparência do Senado. A Casa quer ter acesso ao conteúdo de seis revistas nacionais e uma de tiragem internacional, além de sete jornais de circulação nacional e seis jornais regionais.

Outro pregão que deve acontecer antes de os senadores voltarem das férias prevê a contratação de uma empresa para prestação de serviços de transações eletrônicas e manuais com cartões de crédito e débito.

A justificativa do Senado é facilitar o comércio nas livrarias e feiras de livros realizadas pela Casa, além da livraria virtual do Senado. O contrato de um ano deve ser firmado por R$ 18.700.

Quando a porca torceu o rabo - Porcos matam tarado que estuprava leitoa

Foto: Reprodução Rede Record
Um caseiro de uma fazenda foi morto por porcos dentro de um chiqueiro na cidade de Tapurah, interior de Mato Grosso. Segundo a polícia, a cena encontrada indicava que a vítima praticava ato de zoofilia, sexo com animais, com uma leitoa amarrada no momento em que foi atacado.

Segundo a Polícia Civil, o corpo do homem estava dilacerado e alguns membros foram arrancados pelos animais. O caso será apurado e a polícia investiga a possibilidade de ele ter sido morto em outro lugar e jogado no chiqueiro, porém, o delegado que cuida do caso disse que as provas indicam que ele foi morto pelos porcos.

O caseiro estava nu. Apenas uma cueca foi encontrada junto ao corpo e não estava rasgada. As roupas dele estavam na casa onde a vítima vivia.

O caseiro, de 53 anos, trabalhava na chácara havia muitos anos. A polícia encontrou bebida alcoólica na casa em que ele vivia e informou que o homem ingeriu álcool antes de entrar no chiqueiro.

Fonte: R7

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Cresce o número dos brasileiros ‘nem nem’

A redução na taxa de desemprego na passagem de outubro para novembro foi causada pela migração de indivíduos para a inatividade e não pela geração de postos de trabalho, apontou a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desemprego em novembro atingiu a mínima histórica e ficou em 4,6%.

"O que a gente vê aqui é a redução da desocupação em função do aumento da inatividade. Então não houve aumento do número de postos de trabalho. O que houve foi aumento das pessoas que passaram para a inatividade", ressaltou Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

O aumento expressivo na inatividade registrado em novembro é explicado pelo crescimento da faixa da população que não trabalha nem quer ter um emprego, segundo o IBGE. O fenômeno já tinha sido observado no mês anterior.

Na pesquisa, o número de pessoas que não trabalham nem queriam trabalhar passou de 16,725 milhões em outubro para 16,851 milhões em novembro. Em novembro de 2012, esse contingente de pessoas totalizava 15,880 milhões.

Entre as possíveis explicações para o aumento do desinteresse pela busca de emprego estão ajustes já feitos para trabalhos temporários a partir de dezembro, ou o aumento do rendimento, que proporciona a jovens, mulheres e idosos não precisarem mais trabalhar para complementar a renda familiar.

"Há migração no contingente de desocupados para a inatividade. O motivo dessa migração a gente só vai ter quando tivermos os dados de dezembro", insistiu Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

O número de pessoas consideradas em desalento - aquelas que desistiram de procurar emprego porque acham que não vão conseguir - dobrou na passagem de outubro para novembro. No entanto, o número ainda é bastante reduzido: em outubro, havia 3 mil pessoas em situação de desalento, enquanto em novembro esse número passou para 6 mil pessoas. "Esse número é tão pequeno, não é significativo", ressaltou Azeredo.

Em novembro de 2012, os desalentados somavam 10 mil indivíduos. "O número de desalentados é volátil demais, num mês dá 6 mil, no outro pode passar para 12 mil", alertou o pesquisador.

Fonte: Estadao

Previdência quer apertar regras para benefícios

O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos pelo Estado, e que devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um "equilíbrio" na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.

A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições.

Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.

Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.

Reabilitação. As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.

A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.

O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.

Plano. Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.

O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.

Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. "Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário", resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. "O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes."

Um projeto-piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS.

O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.

Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença são tratados pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de "molho", leva dois ou três meses de afastamento.

Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. "Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência", diz Cenci.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Garanhuns recebe oficina do Funcultura Independente

Na próxima sexta-feira (24) e sábado (25), Garanhuns recebe, mais uma vez, a equipe da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que realizará uma oficina de projetos visando o edital do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) Independente 2013/2014, lançado recentemente.

O edital abre espaço para a apresentação de projetos e propostas em todas as linguagens culturais, exceto audiovisual, que já dispõe de um edital específico para a área. “É uma boa oportunidade para os produtores culturais e artistas de Garanhuns, e de toda a região do Agreste Meridional, tirarem suas dúvidas sobre projetos, orçamentos, viabilidades técnicas de execução”, reforça a secretária de Cultura de Garanhuns, Cirlene Leite.

A oficina faz parte de um ciclo de capacitação e acontece de 8h às 12h e de 14h às 18h, da sexta-feira. No sábado, será de 8h as 12h, no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), localizada na avenida Caruaru, S/N, bairro Heliópolis.

Texto: Cloves Teodorico

Fonte de Lazer Piaba de Ouro terá que indenizar Criança que machucou a mão

A justiça condenou a empresa Fonte de Lazer Piaba de Ouro a indenizar um menor que cortou a mão esquerda ao utilizar o escorrego do parque aquático. 
A empresa deverá pagar R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário de Justiça Eletrônico. As partes ainda podem recorrer. 

De acordo com os autos, no dia 29 de abril de 2012, a criança e seus pais estavam em momento de lazer na sede da empresa ré, que é aberta ao público. Por volta da 18h, quando o menor brincava no escorrego da piscina, cortou a mão esquerda numa parte do equipamento que estava danificado. O ferimento causou intenso sangramento, que foi estancado logo em seguida.

No dia seguinte ao acidente, a criança reclamou de fortes dores no local da lesão. Nesse momento, os pais constataram que o braço esquerdo do menino estava inchado e a mão com aparência roxa. Eles decidiram leva-lo ao Hospital Português, onde foi atendido no setor de emergências.

Após o atendimento emergencial, os pais foram informados que o ferimento estava infeccionado pela bactéria Celulite, encontrada em materiais enferrujados. O médico comunicou que o menor teria que ficar internado para tomar medicação intravenosa e que havia a possibilidade de amputação da mão, caso não reagisse bem ao tratamento. A criança ficou dez dias internada e tomou vários tipos de medicamentos.

O pai do menino afirma que procurou a empresa, mas que em nenhum momento a ré prestou qualquer tipo de auxílio, mostrando-se indiferente ao sofrimento da parte autora e de sua família.

Em sua defesa, empresa Fonte de Lazer Piaba de Ouro alegou que não caberia qualquer indenização, pois o menor, ao usar de forma indevida o escorregador, subindo-o e não descendo, acabou por, involuntariamente, se autolesionar. Acrescentou ainda que os pais demoraram para submeter a criança ao tratamento médico adequado, pelo que a evolução do quadro infeccioso se deu por responsabilidade parental.

No argumento de defesa a empresa destacou o mau uso do equipamento pela criança não descaracteriza a responsabilidade da empresa. "A parte ré alega mau uso do equipamento, pois a criança teria se movimentado de baixo para cima e não o contrário, como é normal. Porém, tal fato, se existiu, é absolutamente irrelevante, não tendo o condão de descaracterizar a responsabilidade da empresa pelos acidentes ocorridos com os usuários dos equipamentos que coloca à disposição do público em sua sede de lazer." E concluiu. "São riscos inerentes à atividade empresarial que desenvolve e da qual aufere lucros, só deixando de responder pelos acidentes em seus equipamentos - acaso atinjam a integridade física de seus clientes - se provar culpa exclusiva da vítima, ônus do qual não se desincumbiu, limitando-se a simplesmente alegar, sem qualquer respaldo probatório, que a criança se autolesionou."

A juíza afirmou que a alegação da responsabilidade dos pais não merece ser acolhida. "A responsabilidade parental é alegação que também desmerece acolhimento, visto que, no início, os primeiros socorros pareceram suficientes e o quadro infeccioso só se agravou depois, surgindo daí a necessidade de atendimento médico especializado, o que foi buscado pelos genitores de pronto", destacou.

Sobre os danos morais a magistrada escreveu. "Quanto ao dano moral, este é absolutamente inquestionável diante de todo o evidente sofrimento físico e emocional enfrentado pela criança, internada num hospital por dez dias com um quadro infeccioso grave. O dano moral, neste caso, revela-se pela força dos próprios fatos, ou seja, é presumido em situações desta natureza (teoria do dano in re ipsa), prescindindo de esforço de argumentação ou prova."

Para consulta processual no 1º Grau: NPU 0007314-69.2012.8.17.0990

Texto: Vanessa Oliveira | Ascom TJPE

Novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Foto: Jair Alves
Evandro Magalhães é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela vaga do Quinto Constitucional a ser preenchida por um membro do Ministério Público estadual. O governador do Estado, Eduardo Campos, escolheu, nesta terça-feira (21/01), o nome do promotor entre a lista tríplice eleita pelo Pleno do Tribunal a partir da lista sêxtupla encaminhada pelo próprio MPPE. A posse ocorrerá nesta quarta-feira (22/01), às 17h, no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça. Com a escolha do novo desembargador, o 2º Grau do Judiciário estadual passará a contar com 46 membros.

No Ministério Público, o promotor Evandro Magalhães era titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível e estava atuando, por convocação, na 11ª Procuradoria de Justiça Cível. Formado em 1991, ele possui mais de 20 anos de carreira jurídica, dos quais 18 anos foram dedicados ao MPPE. Na instituição, atuou nas comarcas de Caruaru, Carpina, Camaragibe e na Capital, ocupando muitos cargos, como o de promotor da infância e juventude.

Na eleição da lista tríplice pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (20), o promotor Evandro recebeu 25 votos. Os outros membros do Ministério escolhidos foram as procuradoras Daisy Maria de Andrade Costa Pereira com 33 votos e Sueli Gonçalves com 25 votos. A sessão do Pleno aconteceu na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, Bairro de Santo Antônio. Além dos três nomes escolhidos, concorreram ainda os procuradores José Lopes (13 votos), Norma Mendonça (13) e Mário Palha (7). Os 40 desembargadores presentes votaram em três nomes cada.

Evandro Magalhães foi o primeiro promotor de Justiça a integrar a lista sêxtupla eleita pelo próprio Ministério Público, assim como será o primeiro promotor a se tornar desembargador pelo Quinto Constitucional em Pernambuco.

Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

Mistério no PSB

Após Eduardo Campos definir quais serão os primeiros interlocutores no debate sobre a definição do candidato governista à sua sucessão. O socialista também minimizou as especulações dos nomes que surgem nos bastidores para assumir o posto. Os secretários de governo Tadeu Alencar (Casa Civil), Paulo Câmara (Fazenda), além do ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho e seu vice João Lira Neto disputam a indicação partidária.

“A primeira conversa que eu vou ter sobre sucessão vai ser com quem está diretamente ligado a estes temas, como o vice-governador João Lyra, que eu, tendo a descompatibilização em abril, é ele quem assume, na sequência temos o senador Jarbas Vasconcelos, que é senador da República e tem a reeleição pela frente. Eu não procurei exatamente nenhum porque a abertura desse processo se dará com presidentes de partidos, amigos e aliados que estão aí”,  fala Campos.

O governador também anunciou o cronograma para a divulgação das diretrizes do programa nacional do PSB. “Nós amadurecemos o documento e conversamos com o pessoal da Rede (Sustentabilidade) para lançar no dia 4 em Brasília. Vamos entregar formalmente ao PPS e entregar a outros partidos”, afirmou o presidente do PSB.

Além do cronograma para a construção da candidatura que serão realizados no:

  • 25 de fevereiro em Porto Alegre; 
  • 15 de março no Rio de Janeiro; 
  • 5 de abril no Recife (um dia depois do prazo máximo para a sua saída do governo); 
  • 12 de abril em Goiana e 
  • 26 de abril em Manaus.


Caso Priples


Após a divulgação da perícia contábil realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) em três livros com as anotações da movimentação da Priples que comprovou o esquema de pirâmide financeira, modelo de negócio que é considerado crime contra a economia popular e proibido por lei no Brasil desde 1957.

Segundo o delegado do caso, Carlos Couto Ferraz, “Não restam mais dúvidas. Além de já termos provado o esquema, conseguimos também a prova técnica de que a Priples funcionava em esquema Ponzi (pirâmide). Segundo o laudo pericial, 99,9% do dinheiro que entrava na empresa eram provenientes do recebimento de novas adesões ... usuários sem compra de espaço na página para publicidade do Portal Priples” a empresa poderia oferecer aos clientes rendimentos de 60% ao mês sobre os valores investidos e se a empresa possuía outra fonte de renda. As respostas foram negativas. O resultado pericial, assim como o inquérito concluído, já estão na Justiça. “Todos os bens e contas dos sócios continuam bloqueados devido às irregularidades constatadas. No entanto, esse montante se revela insuficiente para ressarcir as mais de 200 mil pessoas envolvidas no sistema”, pontuou o delegado.

Em entrevista exclusiva à TV Jornal, o proprietário diz que o que existe nos livros contábeis da empresa, periciado pelo Instituto de Criminalística (IC), são as entradas de pagamentos das vendas de publicidade feitos por boleto bancário, e não taxa de cadastro.

Veja a entrevista completa.


video


Fonte: TV Jornal

Eleição 2014: Perfil dos candidatos

A corrida a sucessão do governo do estado iniciou. Como o voto consiste é a maior arma para o voto e o estado. Vamos divulgar o perfil de todos os candidatos.

O primeiro nome a confirmar sua pré-candidatura foi o senador Amando Monteiro.

Armando de Queiroz Monteiro Neto, nascido no Recife em 24 de fevereiro de 1952, filho de Armando de Queirós Monteiro Filho e Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro.

Formação acadêmica

Filho de Armando de Queirós Monteiro Filho e Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro . Em 1973, formou-se em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e em 1988, em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Carreira política

Iniciou sua vida política relativamente tarde, filiando-se em 1990 ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), permanecendo até 1997, quando se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Desde 2003, pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Forma três mandatos de deputado federal por Pernambuco: 1999-2003 (PMDB-PE), 2003-2007 (PTB-PE) e 2007-2011 (PTB-PE). É senador também por Pernambuco na legislatura 2011-2019 (PTB-PE).975° no  Ranking dos políticos brasileiros.

Sindicatos patronais

Já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) eleito por quatro mandatos consecutivos (1992 a 2004). Em 15 de outubro de 2002 assumiu a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o período 2002-2006. Em 25 de julho de 2006, foi reeleito, em chapa única, para o exercício do mandato de 2006-2010, tomou posse em 7 de outubro.

Condecorações

1994 - Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira (TRT/PE)
1995 - Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (TST)
1995 - Ordem do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado (TJ/PE)
1998 - Ordem do Mérito Prevencionista, Grande-Oficial (Agência Brasil de Segurança/Recife)

Obras publicadas

Missão e Compromisso. Recife: Letras & Artes, 1997. 117 p.

Produtividade legislativa

Sumário das matérias propostas desde 2003 (quando é o caso). Elas são classificadas em categorias temáticas (Educação, Saúde, Mulher etc.). Estas, por sua vez, são divididas em duas classes: "sem relevância" e "outras". As categorias sem relevância são: homenagens; batismo de logradouros, salas etc.; simbologia; cidades-símbolo, cidades-irmãs; pedidos de convocação de sessões solenes para comemorações e homenagens; datas comemorativas; criação de honrarias. O fato de matérias não serem consideradas irrelevantes não deve ser interpretado como um julgamento de que sejam meritórias. Matérias não irrelevantes podem ser descabidas, ter impacto altamente negativo etc. Exatamente por terem impacto negativo, não podem ser consideradas irrelevantes.

Armando Monteiro formulou: 0 requisições e/ou pedidos de informação a outros órgãos, principalmente do Executivo; 22 (vinte e duas) Proposições relativas a tramitações e a outros assuntos da Casa.

Como votou matérias no Plenário

As matérias são ordenadas na ordem decrescente das datas de votação. A lista só inclui matérias levadas ao Plenário. Matérias que são aprovadas ou rejeitadas por acordo de lideranças não aparecem.


PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Votou
PEC 33/2009 Sim
PEC 5/2012 Sim
PEC 34/2012 Sim
PEC 82/2011 Sim
PEC 86/2007 Sim
PEC 11/2003 Sim
PEC 6/2012 Sim

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (SF)

PLC 53/2011 Sim
PLC 140/2010 Não
PLC 40/2010 Complementar Sim
PLC 31/2011 Sim
PLC 50/2011 Sim
PLC 97/2010 Sim
PLC 99/2010 Sim
PLC 100/2010 Sim
PLC 112/2010 Sim
PLC 153/2010 Sim
PLC 155/2010 Sim
PLC 177/2010 Sim
PLC 187/2010 Sim
PLC 203/2009 Sim
PLC 204/2009 Sim
PLC 205/2009 Sim
PLC 228/2009 Sim
PLC 232/2009 Sim
PLC 233/2009 Sim
PLC 241/2009 Sim
PLC 242/2009 Sim
PLC 244/2009 Sim
PLC 255/2009 Sim
PLC 262/2009 Sim
PLC 264/2009 Sim
PLC 266/2009 Sim
PLC 276/2009 Sim
PLC 277/2009 Sim
PLC 299/2009 Sim
PLC 71/2010 Sim
PLC 75/2011 Sim
PLC 81/2010 Sim
PLC 102/2010 Não
PLC 113/2010 Não
PLC 114/2010 Não
PLC 115/2010 Não
PLC 123/2009 Não
PLC 133/2010 Não
PLC 167/2010 Não
PLC 210/2009 Não
PLC 212/2009 Não
PLC 216/2009 Não
PLC 218/2009 Não
PLC 223/2009 Não
PLC 226/2009 Não
PLC 234/2009 Não
PLC 238/2009 Não
PLC 257/2009 Não
PLC 265/2009 Não
PLC 289/2009 Não
PLC 45/2011 Não
PLC 70/2010 Não
PLC 94/2010 Não
PLC 131/2010 Não
PLC 249/2009 Não
PLC 67/2011 Sim
PLC 110/2011 Sim
PLC 62/2011 Sim
PLC 159/2010

PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR


PLP 277/2005 Sim

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL

PLS 135/2010 Sim
PLS 404/2011 Sim
PLS 553/2011 Sim
PLS 362/2009
PLS 131/2011 Sim
PLS 203/2005 Sim
PLS 506/2011 Sim
PLS 141/2010 Não
PLS 593/2011 Não
PLS 153/2010 Sim
PLS 26/2010 Sim
PLS 501/2009 Sim
PLS 503/2011 Sim
PLS 437/2011 Não
PLS 54/2011 Não
PLS 540/2009 Não
PLS 643/2011 Não
PLS 699/2007 Não
PLS 678/2011 Sim
PLS 637/2011 Sim
PLS 162/2011 Sim
PLS 495/2011 Sim
PLS 198/2007 Complementar Sim
PLS 572/2011 Sim
PLS 410/2009 Sim
PLS 464/2011 Sim
PLS 323/2011 Sim
PLS 361/2011 Sim
PLS 21/2009 Sim
PLS 279/2011 Sim
PLS 369/2008 Sim
PLS 639/2011 Não
PLS 151/2010 Não
PLS 254/2011 Não
PLS 504/2011 Não
PLS 230/2011 Não
PLS 206/2008 Não
PLS 566/2011 Não
PLS 149/2011 Não
PLS 239/2008 Não
PLS 109/2012 Não
PLS 315/2012 Não
PLS 528/2011 Não
PLS 312/2009 Não
PLS 449/2011 Não
PLS 390/2011 Não
PLS 176/2012 Não
PLS 316/2010 Não
PLS 126/2012 Não
PLS 324/2012 Não
PLS 420/2012 Não
PLS 508/2011 Não
PLS 488/2011 Não
PLS 582/2011 Não
PLS 395/2011 Sim
PLS 441/2011 Sim
PLS 515/2011 Sim

PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

PLV 8/2012 Sim

No caso do Senado, o registro do Excelências se inicia em maio de 2013, devido à forma como a Casa publica a informação.


Emendas ao Orçamento

As emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento são de dois tipos: aquelas que se incorporam a emendas de outros parlamentares num mesmo conjunto, de modo que o montante total resulta da agregação das diversas emendas; e as emendas individuais, que aparecem sozinhas no Orçamento. No cálculo das parcelas de cada parlamentar que são atendidas não se faz distinção entre emendas individuais e coletivas, considerando-se sempre o porcentual do agregado. Tomam-se como atendidas emendas cujos montantes tenham sido empenhados (ou seja, cujo dispêndio tenha sido autorizado). Não significa que as despesas correspondentes já tenham sido realizadas. Os dados apresentados aqui são recolhidos do banco de dados que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso disponibiliza. Geralmente incorporam informações até o fim do mês anterior ao mês indicado como data de atualização.

Faltas

Sessões Plenárias. Os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estabelecem o limite de um terço de faltas não justificadas às sessões plenárias, o qual, se superado, acarreta perda de mandato. No Excelências, a determinação da assiduidade considera todas as faltas, justificadas e não justificadas.

Os dados de assiduidade dos senadores são recolhidos indiretamente, a partir dos relatórios de votações - os quais, no entanto, só estão disponíveis no Excelências a partir de maio de 2013, devido à forma como a Casa os publica.

Uso de cota parlamentar

A cota parlamentar é um montante em dinheiro de que os parlamentares dispõem para ressarcir despesas alegadamente realizadas para o exercício do mandato. As Casas definem categorias de gastos restituíveis, bem como limites que afetam cada tipo desses gastos. No Excelências, as despesas são agregadas em três categorias: Divulgação/Consultorias, Transportes/Estadias e Aluguel/Despesas diversas. O motivo pelo qual Divulgação e Consultorias são reunidas na mesma categoria decorre de que boa parte das "consultorias" se refere à contratação de assessores de imprensa, agências de publicidade e assim por diante.