Dois anteprojetos produzidos por uma comissão de juristas serão entregues ao Senado amanhã: um que visa reformar a Lei de Arbitragem e outro que cria um marco legal para a mediação. A comissão, presidida por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trabalhou durante cinco meses com o objetivo de estimular o uso da arbitragem e da mediação para desafogar o Judiciário e dar mais rapidez aos processos litigiosos.
Salomão explica que, na arbitragem, as partes em conflito escolhem um juiz privado para tomar a decisão. Na mediação não há um juiz, e sim um mediador, que, em vez de tomar uma decisão, estimula uma solução consensual.
Segundo o presidente da comissão, a mediação tende a ser mais utilizada para as chamadas demandas de massa, “pois tem potencial para chegar a um maior número de pessoas”, enquanto a arbitragem tende a se concentrar em questões de maior porte, por envolver valores maiores.
Salomão frisou que o anteprojeto sobre mediação se refere exclusivamente à mediação extrajudicial — aquela que é feita antes de recorrer ao Judiciário. Também salientou que o fortalecimento da arbitragem pode funcionar como um atrativo para os investimentos estrangeiros no país. Ele citou como exemplos os contratos para exploração de petróleo e as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil.
Fonte: Jornal do Senado
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