Nesta terça feira (1º de outubro) se comemorou 25 anos da Constituição Federal.
O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, oitava Constituição brasileira, que completou 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro.
Trouxe de volta o voto direto, proibiu a tortura e penas cruéis, revogou a censura, permitiu a liberdade sindical, entre tantas mudanças importantes e imprescindíveis. No campo jurídico, criou o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, entre outras medidas.
Mas os anos da CF não foram fáceis. Veja os números:
- 74 emendas;
- mais de 3.000 (trei mil) tentativas de emendas constitucionais;
- 12 artigos com eficácia contida ou limitada;
- 18 artigos largamente desrespeitados e
- 28 cláusulas pétreas.
Por outro lado. Nas bibliotecas publicas e nas escolas é difícil encontrar um exemplar. Cerca de 10% das bibliotecas, inclusive nas escolas de Direito, tem exemplares e quase 100% estão desatualizadas.
Mais a CF ainda é um escudo para o povo.
Parabéns BRASIL.
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