O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.
A ministra Marta Suplicy, que acompanhou a promulgação na mesa do plenário do Senado, disse que a PEC vem igualar os artistas brasileiros aos de outros países “Essa PEC faz a equiparação tributária de música de outros produtos culturais, como revistas, o que acho muito justo. Esse é um dia histórico para quem cria música e, sobretudo, para o consumidor final que vai ter acesso a comprar produto com custo muito menor com isenção de impostos”.
Entenda a PEC da Música
Colocada em prática, a proposta eliminará o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que juntos representam cerca de 25% do custo final de produção de um disco. O texto também extinguirá o IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras) para quem compra música pela internet, que hoje representa 6,38% de uma faixa ou álbum virtual.
As estimativas de parlamentares e artistas, que exerceram forte pressão na última semana para a aprovação da PEC, é de que o preço final para o consumidor diminua entre 25% e 30%. Logo, um CD que custa em média R$ 20 poderá sair por menos de R$ 15 (veja no infográfico abaixo) – um valor ainda muito acima dos R$ 5 praticados no mercado informal e nada interessante para quem tem por hábito conseguir de graça na internet.
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