quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Entenda o que PODE mudar com julgamento dos embargos infringentes

Os reús já condenados terão uma última oportunidade de diminuir as penas, depois da decisão do Supremo nesta quarta-feira (18). 

Doze dos 25 condenados no processo do mensalão terão direito a um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu ontem acolher os embargos infringentes, tipo de recurso que pode beneficiar, com redução ou exclusão da pena, réus que tiveram quatro votos favoráveis nas decisões da Corte. Com a reabertura do processo, as provas são reanalisadas, o que pode mudar a pena para os crimes em questão.

Para análise dos embargos infringentes, não cabe mais ouvir pessoas ou juntar provas.

Mas o que pode mudar?



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