A denuncia agora é MP lavagem de dinheiro.
O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A empresa já vinha sendo investigada pelo MP/AC, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, sob suspeita de atuar em pirâmide financeira.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
Um exemplo disso é o caso da cabeleireira Ana de Fátima, de 47 anos. Ela é divulgadora da Telexfree há dois meses e vendeu um automóvel que possuía para investir todo o valor na empresa pensando na formação profissional do filho, que estuda o último ano do curso de medicina em uma faculdade da Bolívia.
Estou sem dinheiro e sem carro. (...), caso os pagamentos continuem bloqueados eu não sei o que será do futuro já que a renda que tira como cabeleireira não é suficiente para custear o ensino do meu filho e o sustento mensal da família.
Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido na Telexfree.
Uma Verdadeira romaria de advogados estão indo ao Acre para analisar o processo por inteiro para entrar com ações que garantam o direito do recebimento dos valores. "Como terceiros nesse processo, os divulgadores possuem esse direito", diz Araújo. De acordo com ele, a decisão do Acre teve efeito de bloqueio para todos os divulgadores do país, que não podem efetuar os saques das contas e cadastrar novas pessoas.
"Uma parte desta investigação que instrui o inquérito policial já vem daquela que compõe o inquérito civil, que deu base às medidas judiciais tomadas pela Promotoria do Consumidor. Certamente, a partir da semana que vem pessoas começam a ser ouvidas na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e diligências serão feitas para investigar os fatos", explica o promotor.
O inquérito está sob responsabilidade do delegado Nilton Boscaro.
De acordo com o advogado Fouchs não existe regulamentação para a atividade de marketing multnível no Brasil, portanto, a Telexfree não pode ser acusada de fazer algo ilegal. "O artigo 5º da Constituição diz o seguinte 'nada é proibido se não em virtude de lei'. Se o próprio Congresso Nacional tem um projeto de lei sobre marketing direto engavetado e não põe para votar e regular o setor, não poderia jamais um juiz na ponta da caneta ultrapassar a competência que nem o presidente da República tem, para decidir e normatizar sozinho na ponta da caneta", explica.
Shawke Lira é um dos primeiros divulgadores da empresa no estado do Acre.
Segundo ele "Falo como divulgador e não como representante da empresa. Mas o que eu pude observar conversando com o diretor é que todos estão muito calmos, muito tranquilos, passam uma confiança muito grande para a gente", afirmou o empresário. A Telexfree está se dispondo a apresentar todo o tipo de documentação que prova a legalidade do seu trabalho", acrescentou.O divulgador pediu ainda, que as manifestações sejam de forma pacífica e sem atacar a justiça. "Não vamos afrontar o ego dessas pessoas. Nós temos que ter tranquilidade, sabedoria, inteligência e usar os meios que nós temos para ter vitória para todo mundo. Escutem nossas orientações", pediu.
Em Vitoria ES, Dezenas de divulgadores da Telexfree saíram em carreata no início da tarde desta sexta-feira (28), em Vitória, para protestar contra a decisão da justiça do Acre, que suspendeu pagamentos e novas adesões à empresa. Eles saíram da Praça dos Namorados, na Praia do Canto, seguiram pela avenida Dante Michelini e retornaram em direção à sede da empresa, na avenida Nossa Senhora dos Navegantes, na Enseada do Suá. A manifestação durou cerca de uma hora. Segundo os divulgadores, a intenção é defender a empresa.
O Ministério da Justiça informou, nesta sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
Domingo (30), no Fantástico, você vai entender como funciona essa rede e por que ela pode estar lesando os consumidores.
Entenda a suposta fraude
O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)
Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou.
'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular
Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina)