Há cerca de seis meses o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) possibilita que as pessoas que queiram marcar uma audiência de conciliação possam fazer o procedimento pela internet. O sistema é uma facilidade principalmente para quem mora nas cidades do interior, onde ainda não há uma central ou câmara de conciliação. Isso porque não haverá a necesidade de ir a uma das cidades onde é disponibilizado o serviço (Recife, Olinda e Caruaru até o momento) para fazer a soliciação. Mas é livre para qualquer pessoa que queira dar entrada no pedido, sem precisar se deslocar até um desses órgãos do tribunal. Mesmo sem ter sido divulgado, 113 inscrições pela internet já foram feitas até hoje. A maioria para a Central de Conciliação do Recife. A procura tem crescido, de acordo com tribunal.
O procedimento é bem simples. No site do TJPE (www.tjpe.jus.br), no final da página, há uma caixa com link para a pré-queixa. Depois de preecher o formulário, o usuário terá que enviar para o TJPE (por fax ou pelos Correios) a documentação que prove a veracidade das informações dadas por ele. Em um prazo máximo de 15 dias, após a chegada da documentação no tribunal, a audiência de conciliação é marcada. Ao preencher o formulário, a pessoa também escolhe onde deseja que a audiência seja realizada. A única exigência é que tenha que ser no local onde exista uma central ou câmara. Os pedidos podem ser tanto para procedimentos sem vinculação a um processo judicial, como para aqueles que tramitam em 1º grau ou em 2º grau (recurso).
"Logo depois que recebemos a documentação solicitada, a outra parte envolvida recebe uma carta convite informando sobre a proposta de conciliação com a data da audiência. A pessoa que fez a queixa na internet é informada a respeito de todos os prazos pelo email", explicou o coordenador geral-adjunto das Centrais e Câmaras de Conciliação, juiz Ruy Patu. O magistrado ressaltou ainda que a procura tem sido grande. "Embora ainda estejamos na fase de aperfeiçoamento do sistema, temos tido bastante solicitações pela internet."
Hoje em dia, as conciliações são apontadas como um facilitadores para resolver questões sem precisar de todo o trâmite de um processo judicial. "É uma sentença sem processo, mas com força de uma decisão judicial. Além de ter um trâmite bem mais rápido. Um divórcio mesmo pode sair em até dois dias", comentou o juiz.
A primeira Central de Conciliação foi criada no Recife em julho de 2008 e funciona no Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra. Há ainda outras duas. Uma em Caruaru e outra em Olinda. Uma Central de Conciliação para processos de 2º grau está instalada no Palácio da Justiça e um anexo no Fórum Thomaz de Aquino. Existem também, no Recife, quatro Câmaras de Conciliação, que foram instaladas por meio de uma parceria entre o TJPE e faculdades, que oferecem cursos de Direito.
Por Késia Souza, da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100720121148&assunto=28&onde=VidaUrbana
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