Quem é Fernando Coelho Filho - 4001

Nascido no Recife/PE em 28/2/1984 tendo como pai Fernando Bezerra de Souza Coelho e Mãe Adriana de Souza Leão Coelho, foi eleito 2007 com 117.720 votos sendo o mais novo Deputado Federal do Brasil.

Fernando Filho é formado em administração Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP.

Atividades Parlamentares:

Data de apresentação: 28/10/2009 Ementa: Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. Explicação: Estabelece que o benefício da progressão da pena será concedido quando o preso tiver cumprido ao menos a metade da pena no regime anterior, e o seu mérito indicar a progressão. Indexação: Alteração, Lei de Execução Penal, aumento, prazo, cumprimento, metade, pena, concessão, benefício, progressão da pena, pena privativa de liberdade, troca, regime penitenciário.

Data de apresentação: 13/10/2009 Ementa: Inclui inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando necessite acompanhar seu dependente em consulta médica ou internamento.

Data de apresentação: 8/7/2009 Ementa: Inclui a alínea "j" no art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para disciplinar a transmissão de conteúdo educativo nas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens. Explicação: Destina um mínimo de dez minutos diários para transmissão de programa educativo no intervalo entre 7:00 horas às 21:00 horas, em tempo intercalado ou não.

Data de apresentação: 26/5/2009 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. Explicação: Exige o uso de dispositivo eletrônico - chip, a fim de efetivamente monitorar o detento durante o tempo de saída do estabelecimento que será de, no máximo, dois dias, podendo ser renovada por mais quatro dias.

Data de apresentação: 19/5/2009 Ementa: Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o período de afastamento do empregado doador de sangue. Explicação: Aumenta para 2 (dois) dias. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Data de apresentação: 24/3/2009 Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, máquinas e equipamentos, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração municipal.

Data de apresentação: 3/9/2008 Ementa: Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para inserir o tipo sangüíneo do condutor nos dados da Carteira Nacional de Habilitação.

Data de apresentação: 25/10/2007 Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Data de apresentação: 5/7/2007 Ementa: Institui a Bolsa Universitária. Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 5/7/2007 Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima. Explicação: Incentiva a produção de etanol a partir da utilização de mandioca.

Data de apresentação: 3/7/2007 Ementa: Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.

Data de apresentação: 9/5/2007 Ementa: Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.

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Darioferrazjr@hotmail.com.br