Sistema Penitenciário ganha em eficiência com Alvará Eletrônico

O Sistema Penitenciário de Pernambuco deu um novo passo em cumprimento às metas do Pacto pela Vida com a implantação do projeto piloto de Alvará de Soltura Eletrônico.

Por meio desta ação, o Estado agiliza o retorno do reeducando ao convívio com a sociedade. A iniciativa é uma parceria da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Ressocialização.

O novo sistema está sendo utilizado no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) e na Colônia Penal Feminina do Recife. Numa primeira etapa, apenas a 13a Vara Criminal e a 1a Vara de Entorpecentes estão sendo contempladas com a iniciativa. De acordo com o corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, a meta é que todas as unidades prisionais comecem a utilizar a nova ferramenta até o ano que vem.

O processo desde a assinatura do Alvará de Soltura pelo juiz até a chegada do oficial de justiça à unidade carcerária pode durar até 20 dias. Com o novo sistema são necessários apenas alguns minutos para que o documento chegue ao destino final, pois ele é enviado pela internet, em tempo real. "O sistema é mais rápido e seguro. Cada juiz tem sua chave digital própria e um equipamento chamado de totem", explicou o magistrado Alfredo Ennes.

INÍCIO - O primeiro Alvará de Soltura Eletrônico foi emitido durante a solenidade no Fórum Tomaz de Aquino. Em apenas dez minutos o documento chegou ao Cotel. Cerca de uma hora depois, o primeiro beneficiado com a nova prática da Justiça foi posto em liberdade. O intervalo se deve ao fato de que o setor penal da unidade precisa analisar cada solicitação, verificando se o reeducando encontra-se preso por ter cometido outros crimes. O secretário-executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, destacou a importância do novo procedimento: "É mais um grande avanço que estamos dando no Sistema Penitenciário. O uso da tecnologia em benefício do reeducando é um direito previsto na Pacto Pela Vida. A inovação também garante maior agilidade ao Judiciário. Numa rápida análise, já podemos afirmar que, neste sentido, desafogamos o trabalho dos oficiais de justiça que poderão atender outras demandas".