Prefeito Izaías Régis participa de audiência pública sobre a Fameg

Marcella Valença

Está sendo realizada nesta manhã, na Câmara Municipal do Recife, a audiência pública que discute o fechamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg). Autoridades políticas, alunos e funcionários participam do momento, que também tem a presença do prefeito Izaías Régis (PTB). A unidade foi fechada no ano de 2008 e até o momento não obteve autorização do Ministério da Educação para voltar a funcionar.

Após a abertura da solenidade, o presidente da casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB), passou a palavra para o prefeito Izaías Régis que, no uso da fala, ressaltou que o município de Garanhuns oferece toda a condição necessária para a faculdade funcionar. “O Estado vai passar o Hospital Regional Dom Moura para o município. E os leitos serão divididos para também atender o hospital-escola, que é de extrema importância para a formação desses estudantes”, comentou.

Marcella Valença

Ainda de acordo com o gestor, no próximo dia 23 deste mês, haverá uma audiência com o ex-presidente Lula, no Instituto Lula, em São Paulo (SP), para tratar somente da instituição.

A advogada da Fameg, Rosilene Chein, afirmou que a faculdade possui todas as certidões,para a abertura,legalizadas. "A faculdade vai beneficiar toda a região. Se estivesse funcionando, estaria formando 120 médicos, enquanto o país está proibindo o funcionamento e importando médicos estrangeiros. A folha de pagamentos e todos os impostos estão em dia. Se o Ministério da Educação autorizar hoje, as aulas já podem começar, pois a faculdade está pronta", detalhou. 

Texto: Cloves Teodorico

Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago

Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. 

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a perda integral do valor de R$ 18.101,93 pagos antecipadamente por um consumidor, que desistiu de pacote turístico de 14 dias para Turquia, Grécia e França. 

Segundo o processo, o consumidor desistiu da viagem e propôs ação de rescisão contratual cumulada com repetição do indébito contra a empresa Tereza Perez Viagens e Turismo Ltda., postulando a restituição de parte do valor pago pelo pacote. 

Multa de 100%

O juízo de primeiro grau julgou os pedidos procedentes e determinou a restituição ao autor de 90% do valor total pago. A empresa apelou ao TJMG, que reconheceu a validade da cláusula penal de 100% do valor pago, estabelecida no contrato para o caso de cancelamento. O consumidor recorreu ao STJ. 

Para o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o valor da multa contratual estabelecido em 100% sobre o montante pago pelo pacote de turismo é flagrantemente abusivo, ferindo a legislação aplicável ao caso, seja na perspectiva do Código Civil, seja na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. 

Citando doutrina e precedentes, o relator concluiu que o entendimento adotado pelo tribunal mineiro merece reforma, pois não é possível falar em perda total dos valores pagos antecipadamente, sob pena de se criar uma situação que, além de vantajosa para a fornecedora de serviços, mostra-se excessivamente desvantajosa para o consumidor. 

Abuso 

Segundo o ministro, a perda total do valor pago viola os incisos II e IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que determina: São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. 

Deve-se, assim, reconhecer a abusividade da cláusula contratual em questão, seja por subtrair do consumidor a possibilidade de reembolso, ao menos parcial, como postulado na inicial, da quantia antecipadamente paga, seja por lhe estabelecer uma desvantagem exagerada, afirmou o relator em seu voto. 

Paulo de Tarso Sanseveino também ressaltou que o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, e esta não pode pretender a transferência integral do ônus decorrente de sua atividade empresarial aos consumidores. 

Assim, em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para determinar a redução do montante estipulado a título de cláusula penal para 20% sobre o valor antecipadamente pago, incidindo correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros de mora desde a citação. 

A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos:  REsp 1321655

Fonte: Jurisway

Garanhuns adere ao Novembro Azul

Estatísticas indicam que 12 mil homens poderão morrer vítimas de câncer de próstata, em nosso país em 2014. Sendo assim, Garanhuns se antecipa e dá a sua contribuição à saúde masculina, aderindo ao movimento nacional Novembro Azul que tem o intuito de combater o câncer de próstata. Voltado ao público masculino com histórico de câncer na família a partir dos 45 anos, bem como para todos os homens acima de 50 anos de idade, o movimento pretende conscientizar este público quanto a importância da prevenção e realização de exames para a detecção precoce da doença.

Para isto, o Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, realiza pela Coordenação de Saúde do Homem, uma Mesa Redonda multiprofissional, nesta terça-feira (19) quando se comemora o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Próstata. O evento será realizado às 19h, no auditório da AESGA e será marcado por temáticas como: doenças prevalentes no sexo masculino, incluindo câncer de próstata; ginecomastia (neoplasia benigna ou maligna que leva ao crescimento das mamas no homem); diagnóstico confirmado: enfrentamento do homem ao câncer de próstata. As temáticas serão abordadas pelo urologista Dr. Domingos Sávio Bezerra, pelo mastologista Dr. Paulo Batista e pela psicóloga Ingrid Pires, respectivamente.

Este evento destina-se ao público masculino, bem como a todos os profissionais e estudantes da área da saúde e pretende sensibilizar a população masculina quanto à prevenção precoce do câncer de próstata, na intenção de combater o preconceito referente ao assunto.

Texto: Cássia Amaral