Quem nunca ouviu historia de acidentes provocado por “pilotos” de Motos de 50cc e de crianças pilotando, alem de condutores alcoolizados. Como o veiculo não é emplacado a(s) vitima(s) não tem direito ao Seguro DPVAT, restando brigar na justiça por uma indenização por danos ao “piloto” e aos pais do “piloto”, se este for menor.
O Detran-PE tenta enquadrar estes veículos como motocicletas, mas a briga é grande, o Sindimoto-PE (Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins de Pernambuco) conseguiu uma liminar para proibir que o DETRAN a fiscalizar e apreender as cinquentinhas com o argumento de que fundamentada no fato de que a fiscalização não seria de responsabilidade do Detran, mas do município. Caberia a ele a obrigação de dispor sobre a regulamentação e licenciamento dos ciclomotores, No último dia 28, o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior concedeu agravo de instrumento de efeito suspensivo à liminar que tornava obrigatório o emplacamento e regulamentação das “cinquentinhas”, expedida, em 16 dezembro 2010, pelo juiz Wagner Ramalho Procópio, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital.
“O artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro quando afirma que compete aos municípios, e não ao Estado, registrar e licenciar ciclomotores, veículos automotivos, de tração e propulsão humana, entre outros”, defendeu o advogado do Sindimoto-PE, Wendell Siqueira Ferraz. Segundo ele, os municípios poderiam até fazer um convênio com o Detran-PE para fiscalizar as “cinquentinhas”, mas só depois de criada uma lei municipal que obrigue o emplacamento e regulamentação desses veículos.
O presidente do Sindimoto-PE, Ezequiel Vieira, concorda que motocicletas de baixa cilindrada devem ser regularizadas, mas que o DETRAN deveria cobrar taxas mais baixas. Atualmente, o dono de “cinquentinha” precisa desembolsar R$ 100,96 pelo emplacamento, mais R$ 279,27 para o seguro obrigatório, além da multa para as motos com nota fiscal com mais de 30 dias, equivalente a 1,5% do cobrado no documento de compra. Os valores são os mesmos para motos de maior cilindrada. “Cidades em Estados como São Paulo e Bahia, por exemplo, cobram R$ 115,00 fixos para emplacar os ciclomotores, valor bem mais acessível”, afirmou o advogado do categoria.
Porem como o DETRAN não notificado pela justiça a fiscalização continuará os proprietários das cinquentinhas estão dispensados de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas devem pagar o licenciamento e o seguro. Este deve custar um pouco mais do que os seguros normais, já que a ciclomoto traz mais perigos tanto para quem a conduz quanto para o transeunte em geral.
A fiscalização foi prorrogado para 1º de março. Até lá, se não quiserem ser punidos, os proprietários dessas motocicletas, que terão que obedecer a novas regras do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) terão até o dia 28 de fevereiro para fazer o emplacamento das cinquentinhas e regularizar o registro do veículo. O Detran-PE agirá para garantir a fiscalização tanto na Região Metropolitana do Recife quanto no interior do Estado. “O Detran tem o Batalhão de Trânsito e, nos municípios que tem convênio conosco, vamos mobilizar um efetivo para que a gente possa fazer cumprir a legislação”, afirma o presidente do órgão.
