Anatel aperta o nó: as operadoras não vão poder cobrar novamente por uma ligação que caiu

A Anatel altera uma importante regra do funcionamento das ligações feitas a partir de um telefone celular. Com a nova medida, chamadas sucessivas realizadas para um mesmo número serão consideradas uma só para efeito de tarifação.  O Conselho Diretor da Anatel considera chamadas sucessivas realizadas aquelas realizadas entre os 2 (dois) minutos consecutivos após a queda ou perda de conexão entre os celulares. 

Vou exemplificar, se durante uma chamada do seu celular para a de um amigo for interrompida, por qualquer motivo, e você conseguir uma nova chamada para ele nos 2 (dois) minutos seguintes deverão ser tarifadas como uma só.   

A ideia é evitar que o consumidor seja prejudicado com o encerramento proposital das ligações por parte das operadoras, prática da qual a própria Anatel acusou a TIM. Quem possui plano que mede as ligações por tempo de uso não sofre nenhuma alteração, pois o tempo cobrado será aquele registrado ao final de todas as ligações. Contudo, quem paga por ligação realizada ganha mais uma proteção contra chamadas interrompidas por falha técnica ou má-fé da operadora.

A medida entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. É só aguardar e cobrar.

Fonte: Surgiu e Douglas Ciriaco

Procon divulga a lista negra dos site de compras.

O Procon-SP divulgou uma lista com 200 sites de compra online que devem ser EVITADOS. Porem  alguns domínios estão fora do ar, mas outros 63 (Sessenta e três) por em quanto ainda permanecem ativos.
A lista foi feita com sites que receberam reclamações no Procon relativas ao não recebimento de mercadorias já pagas e ao envio de produtos de qualidade inferior ao prometido.
Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP afirma que a lista é um alerta para que os compradores não caiam nas armadilhas dos sites enganosos. "A internet não é um ambiente seguro, qualquer um pode colocar um site bonito no ar. O problema é que, após uma compra malfeita, são poucos os casos que conseguem ressarcimento do prejuízo, já que é muito difícil achar os responsáveis pelas fraudes", diz.
A recomendação do Procon é que o comprador tente sempre usar o cartão de crédito, modalidade em que é possível fazer o cancelamento da compra.

Os site ativos são:

1. www.aolshop.com.br
2. www.apetrexo.com.br
3. www.apostilaconcursos.com.br
4. www.atacadomix.com.br
5. www.ateliersonhosencantados.com
6. www.atelieruteharrison.com.br
7. www.baratomania.com.br
8. www.beloimports.com.br
9. www.bembrasilshop.com.br
10. www.biehlarquitetura.blogspot.com.br
11. www.capadesilicone.com.br
12. www.casaverdeeletronicos.com.br
13. www.clubdaoferta.com.br
14. www.comprasseguras.com.br
15. www.comprepelanet.com.br
16. www.cosse.com.br
17. www.crekshop.com.br
18. www.crnetshop.com.br
19. www.cyprianosom.com.br
20. www.destinator.com.br
21. www.economiadamulher.com.br
22. www.edushop.com.br
23. www.eletrorezende.com.br
24. www.elitecompracoletiva.com.br
25. www.eshopdachina.com.br
26. www.fatordigital.net
27. www.gwonders.com 
28. www.ishop21.com.br 
29. www.hsinfoeletronicos.com.br
30. www.imagemplay.com.br
31. www.magicaeventos.com.br
32. www.maiamusic.com.br
33. www.maiorbarato.com
34. www.matizesmusic.com.br
35. www.meddental.com.br
36. www.melnaboca.com.br
37. www.meucelularnovo.com.br
38. www.morangao.com.br
39. www.mpjogos.com.br
40. www.mpzoom.net
41. www.noivasurbano.com.br
42. www.parigiperfumes.com.br
43. www.pensebarato.com.br
44. www.pimentadocefestaseeventos.com.br
45. www.planetaofertas.com.br
46. www.pontualmagazine.com.br
47. www.portalmonografias.com.br
48. www.printline.com.br
49. www.realoutlet.com.br
50. www.repliquemarcas.com.br
51. www.sansshop.com.br
52. www.saocaetanoshop.com.br
53. www.sempretopgames.com.br
54. www.seteshop.com.br
55. www.seuchina.com
56. www.shop5estrelas.com.br 
57. www.shopdainformatica.com.br
58. www.skinzilla.com.br
59. www.superoff.com.br
60. www.taicompras.com.br
61. www.universoalmkt.com.br
62. www.vermelhocafe.com.br
63. www.vipimportadora.com

Veja aqui a lista completa.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo e Yahoo Finanças

Estatuto da Criança e do Adolescente para ouvir

Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.
O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas referentes a saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de atos infracionais.

Estatuto da Criança e do Adolescente