terça-feira, 16 de agosto de 2011

ATENÇÃO: Devolução das taxas de inscrição do concurso do TER/PE


O processo de devolução das taxas de inscrição do último concurso realizado pelo TRE-PE, que foi anulado devido a problemas de execução relacionados com a empresa organizadora, terá início antes da abertura das inscrições do novo concurso, cujo edital está previsto para ser publicado em setembro/2011.

Será utilizado um sistema que permitirá, a partir de solicitação a ser efetuada pela internet na página do TRE-PE, informar os dados pessoais, incluindo informações bancárias, que servirão como referência para transferência dos valores. Os candidatos que não possuírem conta-corrente receberão instruções específicas para efetuar o saque dos valores correspondentes.

Os prazos e procedimentos detalhados serão posteriormente divulgados, neste site e em outros meios de comunicação, e os candidatos terão um prazo de um ano para solicitar a devolução.

Fonte: http://www.tre-pe.gov.br/publicanet/ServletMontarPagina.do?codObjetoPagina=5&codObjetoItemMenu=1201

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Nova redação da Súmula 291

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou a Celesc Distribuição S/A a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação. O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.

A nova redação dessa Súmula prevê que a supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade durante pelo menos um ano assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Admitido como técnico industrial em outubro de 1976, o empregado foi lotado no Departamento de Engenharia e Planejamento do Sistema Elétrico da Celesc. Desde o início de 2002 passou realizar horas extras todos os meses, situação que persistiu até outubro de 2007.

Para o cálculo dessas horas, a empresa utilizava o divisor 220, embora de acordo com preceito legal, devesse utilizar o divisor 200. Isso, porque a jornada de trabalho do técnico era de oito horas diárias de segunda a sexta-feira. Dispensado do trabalho aos sábados, sua jornada foi reduzida de 44 horas para 40 semanais. Ou seja, a redução da carga semanal, prevista na Constituição Federal, de 44 para 40 horas semanais, e a supressão do trabalho aos sábados resulta na elevação do salário-hora, alterando, como consequência, o divisor.

A partir de outubro de 2008, a Celesc, rendeu-se à jurisprudência pacificada nos Tribunais e estabeleceu cláusula no acordo coletivo para a utilização do divisor 200 no cálculo do valor hora normal. Diante disso, o técnico pleiteou o pagamento das diferenças de horas extras e seus reflexos de janeiro de 2002 a outubro de 2010 com base no divisor 200, e as verbas daí decorrentes.

Seus pedidos foram deferidos pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), que determinou à Celesc o pagamento das diferenças de horas extras e, ainda, de indenização igual a duas vezes a média mensal de horas suprimidas.

A Celesc requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) a reforma da sentença quanto à adoção do divisor 200. Alegou mera liberalidade de sua parte ao dispensar o técnico do trabalho aos sábados. O Regional acolheu seu recurso para excluir da condenação a indenização referente à supressão das horas extras, por entender que "a redução e/ou minoração do trabalho extraordinário encontra-se na esfera discricionária do empregador".

Indicando contrariedade à Súmula nº 291, o técnico apelou ao TST. Ao analisar o recurso, o ministro Caputo Bastos, relator , observou que a jurisprudência da Corte é que "a supressão, pelo empregador, das horas extras prestadas com habitualidade, por pelo menos um ano, assegura ao empregado direito à indenização calculada na Súmula nº 291". O ministro afirmou, também, não impedir o pagamento da indenização o fato de a Celesc integrar a Administração Pública Indireta, tendo sido acompanhado pelos demais ministros.

Fonte/Origem:http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=12674&p_cod_area_noticia=ASCS

Palestra no ProJovem em Garanhuns:A importância dos movimentos estudantis


“ A importância dos movimentos estudantis:

no passado a busca por políticas e no presente quais as necessidades?”

Na próxima quinta-feira (11 de agosto) é o DIA do ESTUDANTE, na qual muitos estudantes pelo país comemoram essa data sem ter o conhecimento histórico do porque da existência desta data.

Foi criado no Brasil em 1927 o Dia do Estudante através da proposta de Celso Gand Ley após cem anos de criação dos primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais brasileiros instituídos por Dom Pedro para que os aprendizes não precisassem ir mais a Coimbra para estudar. E não foi por acaso que em 1937, que nesta data aconteceu no Rio de Janeiro o I Congresso Nacional dos Estudantes, no qual foi criada a União Nacional dos Estudantes (UNE).

No período da Ditadura Militar, os estudantes foram perseguidos porque lutavam contra a repressão, a favor de seus direitos, e em busca da liberdade de expressão junto com os artistas e pensadores da época. A cultura do movimento estudantil no período mencionado foi marcada por obras literárias e musicais, das quais se pode destacar a música de autoria de Milton Nascimento denominada Coração de Estudante (música esta considerada por muitos um hino entre a classe).

Devido a importância histórica, social e política o DIA DO ESTUDANTE não deve ser comemorado com festas e sim com reflexões; baseado nisso o PROJOVEM URBANO (PJU) DE GARANHUNS propôs a um dos ícones do movimento político, estudantil e professor da região: Rafael Brasil para palestrar sobre o tema: “ A importância dos movimentos estudantis: no passado a busca por políticas e no presente quais as necessidades?”

A palestra será realizada na noite dessa quinta-feira na Escola Francisco Madeiros, onde estudam os alunos PJU/Garanhuns, localizada no bairro do Magano.