No final de 2012 os pais de duas crianças foram condenados a pena de multa por não matricular seus filhos em escolas publica ou particulares, ficando assim com a responsabilidade de educa-los. Os pais tomaram a decisão de tirar os filhos da rede de ensino devido a baixa qualidade do ensino no Brasil.
"É uma questão ideológica. Não julgaram os fatos. Nunca houve abandono intelectual. Em casa, eles puderam receber uma educação que os preparou para o mercado de trabalho e para a vida adulta", diz Nunes o pai condenado.
A Folha de São Paulo destacou que o ensino domiciliar ("homeschooling") tem conquistado mais adeptos no país. Dados da Aned (Associação Nacional de Ensino Domiciliar) mostram que ao menos mil famílias já educam os filhos em casa. Em 2009, eram 250.
Porem, teoricamente, o ensino domiciliar é considerado ilegal.
Sim, TEORICAMENTE, já que a Constituição do Brasil não proíbe expressamente e nenhuma norma no ordenamento jurídico brasileiro, seja constitucional, legal ou regulamentar, também não autoriza fala expressamente.
O Dr. Alexandre Magno fundamenta que dessa omissão é bastante simples: o assunto somente está sendo debatido no Brasil recentemente e, ainda, de forma tímida. Existe, pois, uma lacuna na legislação brasileira: os dois principais documentos que tratam de educação (Constituição Federal – CF, art. 205 a 214, e Lei 9.394/98 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) sequer mencionam a educação domiciliar. Também não consta dos debates legislativos que deram origem a esses textos a discussão a respeito da educação domiciliar.
Ou seja, como não há norma jurídica que proíba o ensino domiciliar, vale o princípio constitucional da legalidade. É lícito qualquer ato que não seja proibido por lei.
Já o Código Penal no seu artigo 246 fala do crime de abandono intelectual "deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar."
Os educadores dizem que a educação domiciliar impede que as crianças lidem com as diferenças e a pluralidade. Já que no ensino fundamental a criança passe por 50 professores de diferentes disciplinas.
Na contra mão dos educadores formais o desempenho desses alunos costuma ser significativamente melhor. No caso brasileiro isso não foi diferente Segundo a reportagem da Folha, antes de tomar a decisão, o juiz determinou que os adolescentes fizessem uma prova de conhecimentos gerais elaboradas pela Secretaria de Educação de Minas Gerais.
O resultado???
Os irmãos fizeram os exames durante quatro dias e conseguiram notas 68 e 65. O mínimo para aprovação era 60.
