O juiz do Juizado Especial Cível de Garanhuns condenou a "Casas Bahia" a pagar R$ 300,00 (rezentos reais) por dia de atraso na entrega de moveis para o quarto de um Bebe.
A loja Casas Bahia de Garanhuns vendeu moveis para uma Gestante com a promessa de entregar em 10 (dez) dias e montagem com 05 (cinco) dias.
O Codigo de Proteção e defesa do consumidor no artigo 66 fala:
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º Se o crime é culposo;
Pena Detenção de um a seis meses ou multa.
A Reclamante sentou em contato com a loja e foi enformada que a entrega foi adiada, sem previa comunicação e/ou anuência da reclamante, com o choque da noticia a Reclamante passou mal e foi parar no hospital. Vale lembrar que a Reclamante estava gravida de suam primeira filha e com uma gestação de risco.
Nesta quinta feira O JEC de Garanhuns condenou a Casas Bahia a entrega e montagem forçada em 48 (quarenta e oito) horas, o que não foi cumprido.
O processo pedindo a reparação por danos Moraes continua em tramite. A reclamante passa bem e a criança tem parto previsto apara esta sema.
A Casas Bahia de Garanhuns não quis se pronunciar.
Processo: XXXXXX-XX.2015.01.1.0460
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