quinta-feira, 16 de julho de 2009

Audiência Pública sobre Reforma Política na ALMG


Heitor Reis (*)

Concordo plenamente com o pensamento abaixo, atribuído a Platão:

"A desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta."
[ http://www.jfrn. gov.br/bibliotec a/Clipping/ 200609/290906. htm ]

Assim, lá estava eu e uma centena de belorizontinos tentando fugir da desgraça que campeia solta por esta "reparticular" das bananas e dos bananas. Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dia 02/07/2009, 14:30 h. A versão oficial do evento está disponível em http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_745846.asp e http://www.brasilreformamg.blogspot.com/

Enquanto transcorre o evento, vou anotando aspectos que me chamam mais a atenção. Portanto, é conveniente a leitura da visão oficial acima mencionada, para quem tiver tempo ou interesse em percebe-lo mais amplamente.

Por outro lado, não gostaria que minha análise fosse considerada como tendo o propósito de reduzir o valor desta audiência, mas como uma forma de exteriorizar, dialeticamente, o que não me foi possível fazê-lo, na ocasião, em função do tempo reduzido destinado a quem não estivesse na mesa, ainda que bastante razoável, em função do horário disponível para o tanto.

A síntese, desta questão é a seguinte: Política, na prática, é a forma mais ou menos civilizada de se administrar a luta de classes entre os interesses do capital e do trabalho. Historicamente prevalece a vitória do poder econômico, diante da alienação do operariado, satisfeito com a desgraça material em que vive, com raras exceções. Como organizar um povo que está insatisfeito apenas da boca para fora, mas não é capaz de fazer coisa alguma de concreto para lutar pelos seus interesses? Cada povo tem o governo que faz por onde merece-lo!

Claro que as condições históricas, culturais, religiosas, etc., de nosso povo contribuem para que seja mantido apenas como massa de manobra, para legitimar uma democracia de fachada, que esconde um Estado Ditatorial DE FATO. Uma educação libertadora, ao contrário do sistema atualmente adotado pelo Estado, é a solução para isto. Mas, como poderão os ricos e seus lacaios nos Três Poderes, abdicarem dos privilégios dos quais desfrutam nababescamente, em benefício da classe trabalhadora?

Não custa lembrar que, no Haiti, escravos analfabetos fizeram a revolução, tomando o poder por algum tempo, mas não resistiram por muito tempo, em função das pressões internacionais contra esta iniciativa popular, um péssimo exemplo para o resto do mundo! Então, não se trata apenas de uma questão de formação intelectual, mas de caráter:

[ http://pt.wikipedia.org/wiki/Haiti ]
"Após uma revolta de escravos, a servidão foi abolida em 1794. Nesse mesmo ano, a França passou a dominar toda a ilha. Em 1801, o ex-escravo Toussaint l'Ouverture tornou-se governador-geral, mas, logo depois, foi deposto e morto pelos franceses. O líder Jacques Dessalines organizou o exército e derrotou os franceses em 1803. No ano seguinte, foi declarada a independência e Dessalines proclamou-se imperador."

Durante toda a Audiência Pública (AP), eu percebia diferenças entre os conceitos utilizados pelos palestrantes e demais presentes, com os que venho tentando aprimorar, por considerar insuficientes para explicar adequadamente a realidade. São aqueles que recebi da geração anterior, mesmo acadêmica, dominando a mente de quase todo nosso povo, cuja grande maioria é analfabeta e semi-analfabeta. Quanto ao caráter, a coisa ainda é pior: temos o jeitinho brasileiro, a “lei de Gerson”, a maracutaia, a catimba, o Zé Carioca, o Macunaíma , um herói sem caráter, dignos representantes do limite ético de nosso povo, materializando- se constantemente nos mais elevados escalões dos Três Poderes da Nação.

Creio que somente discutindo, primeiro, o conceito de democracia, sobre o que é e do que não é, realmente, o governo do povo, podemos qualificar melhor este debate: http://www.midiaind ependente. org/pt/red/ 2009/04/444078. shtml

Depois, devemos examinar se o Brasil é ou não é uma democracia, adotando-se este conceito. Nada de considerar que uma democracia DE DIREITO seja uma democracia DE FATO!!! [ www.midiaindependen te.org/pt/ red/2008/ 05/419423. shtml ]

Certamente concluiremos que não estamos em um regime democrático, mas numa ditadura do poder econômico, caso realmente queiramos enfrentar a verdade dos fatos. Isto é muito difícil de se alcançar, tendo em vista sermos bombardeados com uma lavagem cerebral (sujagem cerebral!) desde nosso nascimento. Tanto pelo sistema de ensino, quanto pela mídia, com informações que nos afirmam categoricamente que sempre estivemos numa democracia.

Mesmo durante a Ditadura Militar, outro engano conceitual, já que os verdadeiros ditadores sempre foram civis ricos e os militares, meros marionetes daqueles. Portanto, prefiro adotar o termo Ditadura Pseudomilitar, refletindo melhor a realidade dos fatos. Fico admirado, ao ver que levei algumas décadas para perceber isto e verbaliza-lo! ...

Volta e meia me apresentam o argumento de que, se considerarmos democracia como sendo realmente o governo do povo, não existe país no mundo que a possua, como se o fato de sua inexistência fosse o impedimento de tentarmos construí-la.

Assim, o próprio termo "república" é outra falácia, já que, na prática, o Estado não prioriza o interesse público da maioria, mas sim o da minoria que financia a campanha de quase todos os políticos eleitos. O serviço é complementado com o aliciamento dos funcionários públicos, através de uma atividade teoricamente honesta e legal, conhecida por "lobby", no idioma do maior Estado terrorista da face da Terra. Aliciamento seria mais adequado...

Aí, alguém me afirma que o problema é o fato de nossa democracia ser representativa. Outro sofisma! É possível existir democracia representativa, quando os representantes do povo fazem a vontade dos ricos que os financiaram e não de seus eleitores? Não lhes prometem algo, antes das eleições, e fazem o contrário, quando no poder?

Então, alegam eles, que estão lutando para construir uma democracia participativa. Para mim, este termo é um exemplo extravagante de redundância ou eufemismo para quem não tem coragem de chamar uma ditadura pelo nome correto e cria duas formas de democracia: uma participativa (a verdadeira) e outra não (falsa democracia e ditadura real). Como se o povo pudesse governar o Estado sem participar deste governo.

Noutra ocasião, dias antes, no Sindicato dos Jornalistas, onde o movimento social tratava do golpe de Estado em Honduras, alguém defendeu que estamos em uma democracia formal. Ora, um governo apenas formal do povo não é um governo em hipótese alguma. Se quem não governa de fato, o país, não for o povo. Se não é um governo efetivo, também o termo adotado para tanto não deve ser democracia formal, mas ditadura real!

Mais tarde, defenderam que o Brasil tem o sistema de votação mais evoluído do mundo, reproduzindo o discurso do governo e da mídia! Ora, será porque os países mais evoluídos do mundo não o adotaram ainda? E somente os mais atrasados? Ao analisarmos este assunto com mais profundidade, encontraremos um problema em nossa urna que mais parece funerária, para enterrar nosso sonho de uma verdadeira democracia.

Trata-se de uma caixa-preta, onde não temos garantia alguma de que nosso voto foi aplicado no candidato que escolhemos. Vale a pena visitar um sítio, onde professores universitários e estudiosos do assunto condenam esta urna, por não ser confiável e nem possível de ser auditável, cujo tema vem sendo discutido na Câmara Federal. [ http://brasil.indymedia.org/pt/red/2002/08/35010.shtml ; http://www.votoeletronico.org/ ]

[ http://pdt12.locaweb.com.br/primeirapagina.asp?id=799 ]
Urnas brasileiras são falhas e permitem fraudes
A credibilidade das urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro foi questionada pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Jorge Stolfi em audiência pública sobre o assunto realizada, nesta quinta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo ele, é consenso entre os especialistas da área que o sistema é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da natureza do sistema. Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a adoção do voto impresso de maneira complementar.
Nota técnica para comissão da Câmara critica segurança das urnas eletrônicas: http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=792&p=1

Discutiram a identificação do eleitor, como se já não estivesse em fase de testes a identificação digital por leitura ótica, com interpretação do computador:
[ http://www.estadao. com.br/noticias/ tecnologia, eleitor-testara- urna-eletronica- com-impressao- digital-este- ano,132207, 0.htm ]Eleitor testará urna eletrônica com impressão digital este ano
SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a testar nas eleições municipais deste ano urnas eletrônicas de votação que identificam os eleitores por suas impressões digitais. O órgão tem como objetivo ter dados biométricos de todos os eleitores nos próximos dez anos, num projeto orçado em 200 milhões de reais.

A distribuição da verba do Fundo Partidário ou do proposto financiamento público de campanha, caso contemple os partidos em função do número de parlamentares existentes, estará perpetuando o privilégio do capital que foi a forma que assegurou a eleição de quase todos eles!

Quanto à mudança de partido, as restrições propostas podem ir mais além: O político deve fazer uma exposição de motivos, demonstrando a razão pela qual irá mudar de partido, podendo o TRE aceita-la ou não.

Cada gênero, raça, classe social, religião, profissão e outros fatores que diferenciam ou agrupam a população deve ter sua cota determinada no governo e a disputa eleitoral deve ocorrer dentro de cada um destes setores, para que tenhamos uma genuína democracia. Por exemplo, enquanto os ricos, que são uma minoria puderem financiar a eleição da maioria dos governantes (ou alicia-los, durante o mandato), estaremos numa ditadura do poder econômico, mesmo usando o eleitor como massa de manobra para legitimá-la.

Enquanto nosso povo não tiver uma visão real de como funciona a política, não saberá votar ou como pressionar seus representantes conforme seu interesse e será mera massa de manobra. Somente a consciência política garante o direito dos representados serem respeitados pelos seus representantes. Sendo grande parte analfabeta e semi-analfabeta, incapaz de compreender seus direitos e deveres, é impossível existir uma democracia, sem educação compatível com esta responsabilidade.

Enquanto nossos políticos e suas famílias não forem obrigados a se utilizar dos serviços públicos que fornecem aos seus eleitores, desconhecerão a realidade em que vivem e nada farão para melhora-la.

Todo candidato deve abdicar de seu sigilo bancário, telefônico e fiscal, bem como ser obrigado a prestar toda informação que contribua para investigação de sua idoneidade, ao buscar um cargo público concursado ou eletivo.

Não tenho a menor dúvida de que este processo revolucionário começa dentro de casa, na educação de berço, passando, posteriormente pela escola. Certamente, o governo, caso tivesse interesse em transformar este país numa democracia de verdade, faria o que Chávez fez na Venezuela, dando formação política aos pobres. O que teria impedido Lula de aplicar esta fórmula de sucesso comprovado?

Talvez a resposta tenha sido dada por Marilena Chauí, filósofa da USP e membro da Direção Nacional do PT:

Jornal Brasil de fato - Edição Nº 143 - De 24 a 30 de novembro de 2005
Brasil de Fato - Como vê o governo Lula, e qual a sua avaliação sobre a conjuntura atual?Marilena Chauí - Infelizmente, não é um governo de esquerda. Porque o elemento fundamental que faria com que ele se abrisse como um governo de esquerda não é como o PSOL diz: a ruptura com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o abandono de várias políticas econômicas. O gesto que definiria este governo como de esquerda teria sido a reforma tributária para a redistribuição da renda. Lula marcaria a sua posição se dissesse: "Eu vim em nome da classe trabalhadora, eu vim em nome dos movimentos sociais e populares, e é com eles, e para eles, que eu vou governar". Então, a ausência deste elemento faz com que a política econômica, a lentidão das políticas sociais, a falta de coordenação entre vários dos ministérios assumam importância maior do que efetivamente têm.

Por outro lado, lamentavelmente, os partidos políticos ditos de esquerda perderam grande parte de sua capacidade de preparação de seus militantes para o exercício da consciência política, preferindo manipulá-los, como faz a direita!



(*) Heitor Reis é um subversivo e um indivíduo perigoso do ponto de vista dos milicos e de Gilmar Mendes. Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e em defesa dos Direitos Humanos , membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida (www.cmqv.org) e articulista. Nenhum direito autoral reservado: Esquerdos autorais ("Copyleft") . Contatos: (31) 9208 2261- heitorreis@gmail. com - 15/07/2009

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