A Secretaria de Administração do estado está passando um pente fino na folha de pessoal. Ontem, 113 servidores que acumulam funções supostamente irregulares em mais de um órgão público foram convocados a apresentar defesa, dentro de cinco dias úteis, e optar por um dos cargos, no prazo em 30 dias, sob pena de ter a remuneração bloqueada e de se tornar alvo de inquérito administrativo. Essa é a primeira faxina do ano feita pelo governo, a partir do cruzamento de dados do estado com a União. O filtro evitará um gasto mensal de R$ 290 mil. Em um ano, a economia será de R$ 3,4 milhões. Em tese, quem tem mais de um vínculo é fantasma em uma das funções.
A convocação dos servidores é baseada no decreto 15.374/91, que dá à Comissão de Acumulação de Cargos da secretaria o direito de adotar providências e efetuar diligências no caso de servidores que acumulam funções de forma irregular. Os supostos abusos encontrados pela comissão são, no mínimo, curiosos e alguns exigem explicações do tipo: “o dia tem mais de 24 horas”.
Na lista com 113 nomes divulgada pelo Diário Oficial de ontem, tem funcionário, por exemplo, que consegue ser assistente social no governo da Paraíba, nas prefeituras do Recife e de Moreno, na Secretaria de Ressocialização e na Secretaria de Saúde do estado. Ou seja, cinco vínculos. Há outro, ainda, que concilia um cargo comissionado de diretor na Prefeitura de Paulista e possui duas matrículas de professor na Secretaria de Educação estadual. Digamos, portanto, que todos precisam de uma ginástica monumental para compatibilizar os horários e prestar o serviço público de qualidade.
Além dos 113, outros 51 servidores foram convocados para dar explicações, no prazo de 15 dias, pela acumulação de vínculos empregatícios eventualmente irregulares. Nessa lista, há funcionários como o vice-prefeito de Camutanga, Adilson Pontes da Silva (PT), que é agente administrativo dessa mesma cidade, localizada a 113 quilômetros do Recife, e ainda tem duas matrículas de professor na secretaria de Educação estadual.
Na publicação oficial do governo, também aparecem, entre os nomes, duas secretárias de Educação municipal do interior - uma de Casinhas e outra de Pombos, respectivamente Maria Verônica e Maria Suely. Ambas, aparentemente, recebem vencimentos de mais duas fontes públicas. A secretária Maria Verônica também é técnica educacional e professora da Secretaria de Educação, enquanto a secretária Maria Suely é professora e aposentada como professora pela Prefeitura de Pombos.
Em nota, a Secretaria de Administração, comandada por Ricardo Dantas, informou que este é um procedimento de rotina da pasta, não se tratando de imposição do Tribunal de Contas do Estado. “Ao longo desses cinco anos, a SAD realizou quase mil convocações para verificação da vedação de acumulação de vínculos públicos (…) No próximo mês de fevereiro o Estado celebra convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aumentar o poder de fiscalização das acumulações indevidas”, diz o texto da secretaria.
Saiba mais
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso XVI diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários
O texto constitucional diz, em regime de exceção, que o servidor pode acumular dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico
No Diário Oficial, foram publicados acúmulos estarrecedores, como o de um servidor que é vinculado à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Saúde, e à Universidade de Pernambuco.
A descoberta das irregularidades está sendo feita a partir de cruzamento de dados do estado com a União, para troca de informações.
A convocação dos servidores é baseada no decreto 15.374/91, que dá à Comissão de Acumulação de Cargos da secretaria o direito de adotar providências e efetuar diligências no caso de servidores que acumulam funções de forma irregular. Os supostos abusos encontrados pela comissão são, no mínimo, curiosos e alguns exigem explicações do tipo: “o dia tem mais de 24 horas”.
Na lista com 113 nomes divulgada pelo Diário Oficial de ontem, tem funcionário, por exemplo, que consegue ser assistente social no governo da Paraíba, nas prefeituras do Recife e de Moreno, na Secretaria de Ressocialização e na Secretaria de Saúde do estado. Ou seja, cinco vínculos. Há outro, ainda, que concilia um cargo comissionado de diretor na Prefeitura de Paulista e possui duas matrículas de professor na Secretaria de Educação estadual. Digamos, portanto, que todos precisam de uma ginástica monumental para compatibilizar os horários e prestar o serviço público de qualidade.
Além dos 113, outros 51 servidores foram convocados para dar explicações, no prazo de 15 dias, pela acumulação de vínculos empregatícios eventualmente irregulares. Nessa lista, há funcionários como o vice-prefeito de Camutanga, Adilson Pontes da Silva (PT), que é agente administrativo dessa mesma cidade, localizada a 113 quilômetros do Recife, e ainda tem duas matrículas de professor na secretaria de Educação estadual.
Na publicação oficial do governo, também aparecem, entre os nomes, duas secretárias de Educação municipal do interior - uma de Casinhas e outra de Pombos, respectivamente Maria Verônica e Maria Suely. Ambas, aparentemente, recebem vencimentos de mais duas fontes públicas. A secretária Maria Verônica também é técnica educacional e professora da Secretaria de Educação, enquanto a secretária Maria Suely é professora e aposentada como professora pela Prefeitura de Pombos.
Em nota, a Secretaria de Administração, comandada por Ricardo Dantas, informou que este é um procedimento de rotina da pasta, não se tratando de imposição do Tribunal de Contas do Estado. “Ao longo desses cinco anos, a SAD realizou quase mil convocações para verificação da vedação de acumulação de vínculos públicos (…) No próximo mês de fevereiro o Estado celebra convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aumentar o poder de fiscalização das acumulações indevidas”, diz o texto da secretaria.
Saiba mais
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso XVI diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários
O texto constitucional diz, em regime de exceção, que o servidor pode acumular dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico
No Diário Oficial, foram publicados acúmulos estarrecedores, como o de um servidor que é vinculado à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Saúde, e à Universidade de Pernambuco.
A descoberta das irregularidades está sendo feita a partir de cruzamento de dados do estado com a União, para troca de informações.
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