segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Revisão de pensão alimentícia


Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade do alimentante. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do TJRS, que decidiu aumentar de 25,31% para 33% do salário mínimo os alimentos pagos pelo pai à sua filha.
Quando o casal se separou, repartiram consensualmente a guarda dos dois filhos comuns, ficando o menino com o pai e menina (autora da ação) com a mãe. A quantia a ser paga pelo genitor a título de pensão alimentícia foi fixada em acordo assinado pelas partes perante a Defensoria Pública.
Na ação de revisão de alimentos ajuizada na Justiça de Sobradinho, a autora, representada por sua mãe, alegou que a pensão era insuficiente para suas necessidades e que o genitor tinha condições de pagar uma quantia maior. No entanto, decisão de 1º Grau negou a majoração dos alimentos, por não ter sido demonstrada alteração nas condições atuais em relação à época da fixação de alimentos.
O relator do recurso ao TJ, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ressaltou que a revisão da verba alimentar depende de prova da modificação do binômio necessidade-possibilidade. Porém, ressaltou que essa previsão se aplica somente nos casos de alimentos fixados em decisão ou sentença, em que a pretensão revisão dos alimentos esbarraria na coisa julgada formal e material.
O caso da autora, enfatizou, é diferente, uma vez que o valor da pensão alimentícia foi fixado em acordo extrajudicial: Não tendo sido, assim, submetido à homologação judicial, não há falar em coisa julgada, ponderou o magistrado. Portanto, isso possibilita que haja a revisão, na Justiça, a qualquer momento, sem necessidade de demonstrar alteração da necessidade da menor ou da situação financeira do pai. O magistrado observou que, neste caso, é analisado somente condição atual.
Adotando parecer de Procurador de Justiça Antonio Cezar Lima da Fonseca, o Desembargador Luiz Felipe destacou que o filho sob a guarda do pai está em melhores condições que a menina autora da ação. Afirmou ainda que a prova testemunhal aponta sinais exteriores de riqueza do alimentante, que não buscou comprovar seus rendimentos a fim de rebater tais alegações. Por fim, salientou o baixo valor da pensão alimentícia recebida, que foge do usual nas questões alimentares.
O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo. Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Rui Portanova e Alzir Felippe Schmitz. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 21/7.

Apelação Cível 70042039537

Fonte/Origem: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/#../../system/modules/com.br.workroom.tjrs/elements/noticias_controller.jsp?acao=ler&idNoticia=149113


segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Dario Ferraz e GRE-AM: Parceria que deu Certo


A Gerencia Regional de Educação do Agreste Meridional de Pernambuco com o apoio técnico de Dario Ferraz Jr., criou um verdadeiro portal portal da transparência. O criador fala que a idéia é divulgar as informações relacionadas com 63 escolas do Agreste Meridional. O trabalho foi mostrado ao governador, Eduardo Campos, pelo Professor e Gestor da GRE-AM, Paulo Lins, e o socialista se mostrou entusiasmado. Recomendou que o modelo fosse enviado para todas as Gerências Regionais de Educação de Pernambuco.

O Blog traz os dados de todos os educandários estaduais de 23 municípios, divulga a relação de diretores e professores, informa a carga horária de cada um, chegando a enumerar cada verba disponibilizada às escolas. “É um verdadeiro ‘Portal da Transparência” disse o Governador durante o festival de inverno de Garanhuns.

O acesso é liberados para todos, profissionais de ensino, estudantes, pais de alunos e pelas comunidades, de maneira até a incentivar que o dinheiro enviado pelo Governo aos educandários seja bem aplicado.

Acesse: http://gre-garanhuns.blogspot.com


segunda-feira, 4 de julho de 2011

Saiu o resultado da seleção para Gestor das Gerencias Regionais de Educação em Pernambuco.



No Agreste Meridional – Garanhuns o Professor Paulo Manoel Lins continua o excelente trabalho. Os novos gestores são Antônio Fernando Santos Silva (Agreste Centro Norte – Caruaru), Elma dos Santos Rodrigues (Sertão do Moxotó‐Ipanema – Arcoverde), Maria Cleide Gualter Alencar Arraes (Sertão do Araripe – Araripina), Marta Maria de Lira (Recife Sul), Sandra Maria Monteiro de Farias Lima (Metropolitana Sul), Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota (Sertão do Alto Pajeú –
Afogados da Ingazeira), Luciana Anacleto da Silva (Mata Norte – Nazaré da Mata), Maria Dilma Marques T. Novaes Goiana (Submédio São Francisco – Floresta) e Edjane Ribeiro dos Santos (Vale do Capibaribe – Limoeiro)

Servidores da Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional vibram com o resultado.

Parabéns Garanhuns, Parabéns Pernambuco ... Parabéns Paulo Lins