Instalada na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel realizou, no fim da tarde de ontem, o primeiro encontro ordinário. Na ocasião, os parlamentares solicitaram ao representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os indicadores técnicos que avaliam o desempenho das operadoras.
levantamento geográfico das antenas e a quantidade de usuários por regiões do Estado foram outros dados solicitados. A Arpe e o Procon também estiveram presentes.
Após a avaliação de todos os dados, a CPI elaborará um cronograma de visitas ao Interior, pois os principais problemas com o serviço de telefonia móvel estão nos municípios mais afastados da região metropolitana. De acordo com o vice-presidente do colegiado, deputado Diogo Moraes (PSB), as cidades de Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada solicitaram a realização de audiência pública para tratar o tema. "Muitas cidades não contam com o serviço ou o recebem de forma precária", salientou Moraes, acrescentando que as reuniões também contarão com a presença do Ministério Público.
O assessor-técnico da Anatel, Ricardo Cavalcanti, informou que as empresas são convocadas a prestar esclarecimentos quando não atendem aos indicadores de desempenho. Multas e ações judiciais são outras medidas aplicadas. "Este ano, a Agência ajuizou 22 ações contra as operadoras de Pernambuco", acrescentou Cavalcanti. O presidente do Procon do Estado, José Rangel, disse que, conforme reclamações notificadas, o serviço de telefonia móvel piora gradativamente.
"Acompanharemos de perto os trabalhos da CPI", acrescentou. O representante da Arpe também se colocou à disposição para qualquer esclarecimento.
A Procuradoria do Legislativo estudou mecanismos que asseguraram a instalação e o funcionamento da CPI na Casa. No parecer, os procuradores citaram o artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, determinando que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, no que diz respeito à produção e ao consumo". Assim, a CPI está apta para apurar a qualidade da prestação do serviço de telefonia móvel em Pernambuco, inclusive propondo recomendações à Anatel.
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